O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, anunciou que pretende reabrir a discussão sobre os limites do município com Tubarão e Treze de Maio. Segundo ele, a revisão é necessária para que a divisão territorial reflita a realidade atual e atenda melhor à população.
“Não se trata de uma disputa, mas de uma adequação justa. Precisamos atualizar os limites para corrigir distorções históricas e garantir que a gestão pública esteja alinhada com a vida prática das comunidades que vivem nessas áreas”, destacou Filippi.
A discussão sobre limites municipais é competência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode propor, discutir e votar projetos de lei para atualização e correção da divisão territorial. As Assembleias Legislativas também têm a atribuição de criar ou modificar leis que tratam da divisão entre municípios, assegurando que a legislação esteja de acordo com as necessidades e a realidade das regiões.
O prefeito acredita que, com o apoio da Alesc, será possível avançar na construção de um consenso que traga benefícios a Pedras Grandes e aos municípios vizinhos.
“Queremos uma solução equilibrada, que respeite a história e a identidade de cada comunidade, mas que também seja prática e adequada para o futuro. O diálogo será o caminho”, concluiu Filippi.
Justificativa
A proposta de redefinição dos limites territoriais do município de Pedras Grandes com os municípios de Treze de Maio e Tubarão tem como fundamento a necessidade de corrigir distorções históricas e assegurar que a divisão municipal reflita a realidade geográfica, social e administrativa atual.
Ao longo dos anos, comunidades tradicionalmente pertencentes a Pedras Grandes — como Santa Cruz (atualmente incorporada a Treze de Maio) e Pedrinhas (incorporada a Tubarão) — foram transferidas de jurisdição municipal em um processo ocorrido no início dos anos 2000, a partir de iniciativa política que não considerou plenamente os impactos sociais, culturais e econômicos para a população afetada.
Essa alteração resultou em prejuízos significativos para Pedras Grandes, uma vez que o município deixou de exercer sua responsabilidade sobre áreas onde seus moradores mantêm vínculos históricos e administrativos, como o cadastro no Cartão SUS, além de outras políticas públicas fundamentais. A redefinição dos limites tem impacto direto em áreas como:
- Saúde: cidadãos que possuem cartão SUS em Pedras Grandes deixaram de ser atendidos regularmente pela rede municipal, criando dificuldades para o acesso aos serviços básicos.
- Educação e transporte escolar: a prefeitura não pôde mais oferecer transporte e suporte educacional a estudantes residentes nessas comunidades, apesar de seus laços familiares e sociais permanecerem com Pedras Grandes.
- Identidade comunitária: as comunidades sempre se reconheceram como parte do território e da história de Pedras Grandes, preservando vínculos culturais e sociais que precisam ser respeitados.
“A revisão dos limites, portanto, é uma medida necessária para restaurar a justiça territorial, garantindo que a legislação reflita a realidade das comunidades envolvidas e que os cidadãos tenham acesso pleno aos serviços municipais”, conclui Agnaldo.
Ao propor a abertura deste debate, o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, busca conduzir o processo de forma equilibrada, transparente e dialogada, envolvendo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os municípios vizinhos e a população diretamente impactada. O objetivo é assegurar que prevaleça o interesse público, a correção de distorções e o fortalecimento da gestão municipal em benefício da comunidade.
