O Parlamento português vota nesta sexta-feira (4) um novo pacote de medidas que altera significativamente as regras de imigração no país. A proposta, apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, prevê mudanças que podem atingir diretamente os mais de 550 mil brasileiros residentes em Portugal, a maior comunidade estrangeira no território.
Entre os principais pontos está a criação de uma força policial dedicada à fiscalização e deportação de imigrantes irregulares, além do endurecimento no acesso à nacionalidade portuguesa e no processo de reagrupamento familiar.
O que muda com o novo pacote?
Atualmente, muitos brasileiros ingressam em Portugal como turistas e, uma vez no país, solicitam autorização de residência. Com a nova legislação, esse procedimento deixará de ser permitido. Será obrigatório requerer visto ainda no Brasil, junto aos consulados portugueses.
A proposta também altera o tempo necessário de residência legal para solicitar a cidadania. Para cidadãos oriundos de países de língua portuguesa, como o Brasil, o prazo mínimo sobe de cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros, o período exigido será de dez anos.
A nova regra exigirá ainda comprovação de conhecimento da cultura portuguesa e alinhamento aos princípios constitucionais do país. Estrangeiros com condenações penais ficarão impedidos de obter a cidadania.
Outro ponto polêmico é a restrição à nacionalidade por descendência: ela será limitada a bisnetos de portugueses, encerrando a possibilidade de solicitações por graus mais distantes de parentesco. Também será revogado o regime especial que facilitava a cidadania para descendentes de judeus sefarditas expulsos durante a Inquisição.
Impacto em famílias e trabalhadores
As novas regras dificultam o reagrupamento familiar. Atualmente, imigrantes regularizados podem trazer cônjuges, filhos e pais. A partir da mudança, esse direito será restrito a menores de idade, e somente após comprovação de pelo menos dois anos de residência legal no país.
Já o visto de procura de trabalho, atualmente concedido a estrangeiros por até 120 dias, passará a ser exclusivo para profissionais altamente qualificados, que comprovem moradia adequada e meios financeiros para se manterem em Portugal.
Medidas de fiscalização
O pacote também prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), responsável por fiscalizar aeroportos, combater a imigração irregular e promover a deportação de estrangeiros sem documentação válida.
Em 2 de junho, o governo anunciou que mais de 33 mil imigrantes com pedidos de residência negados receberão ordens de saída voluntária. Deste total, mais de 5.300 são brasileiros. Quem não cumprir o prazo de saída poderá ser deportado compulsoriamente.
Com a aprovação, Portugal adota uma das legislações mais rígidas da União Europeia em relação à entrada e permanência de estrangeiros, o que pode alterar profundamente a dinâmica migratória entre o Brasil e o país europeu.
