O olhar para a saúde mental no trabalho no Brasil vai ganhar um novo marco histórico em 26 de maio. A partir dessa data, empresas de todo o país passam a ser fiscalizadas por uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna obrigatório o mapeamento de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.
A regulamentação, que já estabelecia parâmetros gerais para a segurança no ambiente laboral, passa a exigir a identificação de fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores, como pressão excessiva, alta demanda de tarefas e condições emocionais relacionadas à função.Segundo a advogada especialista em Direito Empresarial e sócia do escritório Camilo Dagostin Advogados Associados, Tairine Miguel Gomes, a mudança exige adequações práticas nas empresas.
“Antes, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) já contemplava riscos físicos, como ruído ou calor. Agora, também deve incluir os riscos psicossociais, considerando as particularidades de cada função”, explica.Para atender à norma, será necessário aplicar questionários aos colaboradores, analisar os dados com apoio de profissionais da saúde e integrar as informações ao PGR, documento obrigatório para empresas com ao menos um funcionário.A exigência vale para organizações de todos os portes.
O descumprimento pode gerar multas administrativas, além de medidas por parte do Ministério Público do Trabalho, como termos de ajustamento de conduta (TAC) e ações civis públicas. Na esfera judicial, a ausência de mapeamento também pode ser considerada em processos trabalhistas relacionados a doenças como burnout.Implementação e desafiosPara a psicóloga e presidente da ABRH Sul Catarinense, Tânia Aquino, a atualização reforça a necessidade de atuação preventiva por parte das empresas.
“Não basta identificar o risco, é preciso criar um plano de ação”, afirma.Ela destaca que o processo envolve desafios, especialmente na definição de metodologias e no monitoramento das ações. “As dúvidas estão tanto no diagnóstico quanto nas medidas a serem adotadas e na avaliação da eficácia dessas ações”, pontua.
A implementação exige uma abordagem estruturada e multidisciplinar, com participação de profissionais como engenheiros, médicos e técnicos de segurança do trabalho, além de psicólogos e ergonomistas. O objetivo é identificar situações de estresse, pressão e sobrecarga, além de propor medidas de controle, explica Bruno Gambalonga Junior, da Mioprev, empresa especializada em saúde e segurança no trabalho.Segundo ele, as principais dificuldades estão relacionadas à aplicação prática das exigências e à comprovação técnica do mapeamento, já que o tema passa a ser tratado de forma mais sistematizada na legislação.
Ainda de acordo com o especialista, a atualização da NR-1 ocorre em um contexto de mudanças nas práticas de gestão e organização do trabalho, com maior atenção à saúde mental e à inclusão desses fatores na gestão de riscos ocupacionais.
