A deputada federal Geovania de Sá intensifica articulações para levar ao plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, deslocando a linha de proteção para a orla costeira e excluindo áreas urbanizadas atualmente dentro da APA.
A proposta visa harmonizar a preservação ambiental com os direitos de moradores de cidades como Laguna e Jaguaruna, que têm enfrentado dificuldades jurídicas e restrições devido à delimitação atual da unidade de conservação.
Para isso, a deputada busca agilizar um requerimento de urgência para pautar a matéria em plenário e já conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para reunir as assinaturas necessárias e defender a proposta junto aos parlamentares. “Estamos buscando as assinaturas para conseguir o requerimento de urgência para pautar o projeto em plenário. Eu já falei rapidamente com o presidente da Câmara, o Hugo Motta, e ele disse para buscar as assinaturas. Se ele pautar em plenário, aí eu parto para a defesa para passar na Câmara e ir ao Senado. Essa é a minha esperança, tirar da Comissão do Meio Ambiente, levando-o ao plenário, essa pauta tão importante”, explicou a deputada em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.
Ligações consideradas irregulares
Paralelamente, Geovania liderou uma reunião com o presidente da CELESC, Tarcísio Rosa, para debater alternativas que viabilizem a regularização de ligações e novas conexões de energia elétrica em imóveis situados dentro da APA da Baleia Franca e em áreas da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A iniciativa busca conciliar o acesso a serviços essenciais com o cumprimento das normas ambientais e fundiárias, garantindo segurança jurídica e direitos básicos às famílias residentes nessas localidades. A equipe técnica da CELESC avaliou as propostas apresentadas e o acompanhamento da deputada seguirá com a análise e o diálogo com os órgãos competentes.
