O município de Pedras Grandes decidiu encerrar oficialmente o Pacto de Amizade mantido com a cidade de Belluno, na Itália. A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, após o prefeito Agnaldo Filippi encaminhar um projeto de lei propondo o rompimento do acordo firmado em 2023. A decisão tem como motivação mudanças recentes na legislação italiana que restringem o direito à cidadania por descendência.
De acordo com o prefeito, a iniciativa é uma forma de protesto contra o Decreto-Lei nº 36, aprovado pelo Congresso Italiano, que altera regras históricas relacionadas à concessão da cidadania italiana a descendentes nascidos no exterior. Filippi afirma que a nova norma impacta diretamente famílias brasileiras de origem italiana e considera que a medida enfraquece os fundamentos que sustentavam a parceria institucional entre os dois municípios.
Com a aprovação do projeto, fica autorizada a revogação da Lei Municipal nº 1.232, de 22 de março de 2023, que havia instituído formalmente o pacto entre Pedras Grandes e Belluno. O texto sancionado estabelece que o rompimento passa a valer a partir da data de sua publicação no diário oficial do município.
Antes da decisão, o pacto tinha como objetivo promover intercâmbios culturais, turísticos e comerciais entre as duas cidades. No entanto, segundo a administração municipal, a nova legislação italiana foi considerada incompatível com o espírito de cooperação e amizade que motivou a criação do acordo.
