O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de comunicação sobre o ressarcimento dos aposentados que foram lesados nas fraudes no INSS sobre descontos indevidos. O aviso do INSS abre caminho para que pensionistas e aposentados possam solicitar o ressarcimento ou saibam que não foram lesados.
Na próxima terça-feira (13), mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram movimentações suspeitas em suas contas receberão notificações. A comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
No dia seguinte, quarta-feira (14), será possível consultar, por meio do próprio app ou pelo telefone 135, qual associação fez o desconto e qual foi o valor subtraído.
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Após a notificação, o beneficiário deve verificar se autorizou ou não a cobrança feita por alguma associação. Se não autorizou, deverá preencher essa informação no sistema.
Não será necessário apresentar documentos ou comprovantes para declarar que o desconto não foi autorizado. A responsabilidade de comprovar a autorização da cobrança será da associação que fez o desconto.
Se o beneficiário indicar que não reconhece o desconto, a associação terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a filiação e autorização da cobrança. Caso não envie os documentos nesse prazo, terá mais 15 dias úteis para devolver o valor ao INSS.
Após o pagamento, o montante será repassado à conta do segurado. Ou seja, o prazo total estimado para o ressarcimento do INSS é de até 30 dias úteis após a reclamação. Se não houver ressarcimento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Nenhuma pessoa ou empresa está autorizada a falar em nome do INSS. O beneficiário deve utilizar apenas canais oficiais, como o app Meu INSS, o site meu.inss.gov.br, ou o telefone 135.
O aplicativo está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS. Para acessá-lo, é preciso fazer login com a conta gov.br.
