Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaruna nesta semana, o vereador Ismael Machado Piuco (PP) manifestou repúdio ao descarte irregular de entulhos em áreas ambientais sensíveis do município, desta vez sobre as dunas do Balneário Esplanada.
“Eu preciso chamar a atenção de um problema que vem se estendendo em todo o nosso município, que são os descartes de entulhos em lugares irregulares, inclusive sobre dunas, como é possível ver na imagem. Não foi mais em terreno baldio, e sim em cima das dunas ali em Balneário Esplanada, agredindo o nosso meio ambiente e o nosso patrimônio natural do município. Como vereador, eu repudio essa prática”, afirmou Piuco.
O presidente da Associação de Moradores de Esplanada, Everton Luiz Cancillier, também reforçou o repúdio à ação: “De minha parte só repúdio, né. A gente trabalha tanto em cima disso, e esse pessoal não é capaz de pagar um tele-entulho nas construções”.
No caso específico de Balneário Esplanada, as informações são de que o morador já foi identificado e estão sendo tomadas as providências necessárias para que o material seja retirado. Ele deve responder pela ação.
Descarte de entulhos nas dunas é crime ambiental
O descarte irregular de entulhos nas dunas não é apenas um ato de desrespeito ao meio ambiente, mas também configura crime ambiental. As dunas são ecossistemas frágeis e essenciais para a proteção costeira, preservando a vegetação, a fauna local e a dinâmica natural das praias. O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) proíbe qualquer forma de poluição, incluindo o descarte de resíduos em áreas sensíveis.
A prática pode resultar em multas, cujo valor varia conforme o município, e ainda levar o infrator a responder criminalmente perante o Ministério Público. Para evitar punições e colaborar com a preservação do meio ambiente, é fundamental descartar entulhos e lixo em locais apropriados, como ecopontos e aterros licenciados.
Denuncie
Caso presencie o descarte irregular, denuncie imediatamente aos órgãos ambientais da prefeitura ou do estado, registre a ocorrência, anote a placa dos veículos envolvidos e, se possível, fotografe a ação. A participação da comunidade é essencial para manter a limpeza e a segurança das praias para todos.
