Santa Catarina deu mais um passo em direção à inclusão social. A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 49/2023, que estabelece regras para a concessão e utilização do Cordão de Girassol — símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
De autoria do deputado Jessé Lopes (PL), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado.
O objetivo da proposta é garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com condições como autismo, Alzheimer, TDAH, epilepsia, deficiência intelectual leve, entre outras. O Cordão de Girassol, caracterizado por uma fita verde com estampa de girassóis, já é reconhecido nacionalmente pela Lei nº 14.624/2023, que instituiu o símbolo como meio oficial de identificação de pessoas com deficiências não visíveis em todo o país.
Segundo o relator, a aprovação representa um avanço importante nas políticas estaduais de acessibilidade e respeito. “A iniciativa fortalece as políticas de inclusão social, promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado a quem vive com deficiências não visíveis”, destacou o deputado Dr. Vicente Caropreso.
Com a aprovação na Comissão, o PL 49/2023 segue agora para análise e votação em Plenário, onde poderá ser definitivamente aprovado e incorporado à legislação catarinense.
