Desde o início de 2026, motoristas brasileiros passaram a contar com a possibilidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e sem custos. A medida integra as novas regras da chamada CNH Brasil e é voltada exclusivamente aos condutores considerados “bons motoristas”, ou seja, aqueles que mantêm histórico regular no trânsito.
Para ter direito à renovação gratuita, o condutor precisa não ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao cadastro é feita pelo aplicativo CNH Brasil, na área “Condutor”, acessando a opção “Cadastro Positivo” e autorizando a participação. O benefício é válido apenas para a CNH digital.
A emissão da carteira física não está incluída na renovação automática. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente pelo aplicativo ou diretamente no Detran do estado de residência, com cobrança de taxa que varia conforme a unidade federativa.
As regras também estabelecem restrições. Condutores com mais de 70 anos não têm direito à renovação automática, assim como motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Já os condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
As mudanças fazem parte de uma medida provisória que criou a CNH Brasil, com o objetivo de modernizar e reduzir custos no processo de habilitação. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a redução da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de realizar aulas com instrutores autônomos credenciados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para obtenção da habilitação e torne o processo mais ágil e acessível.
