A Comissão de Investigação Processante (CIP) que apura denúncia contra o vereador Luan Varnier (MDB) está chegando à fase decisiva em Urussanga. Nesta sexta-feira (22), encerra-se o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais, último passo antes da definição da comissão.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Felipe Possamai, em entrevista ao Programa Comando Marconi, da Rádio Marconi de Urussanga, após a entrega das manifestações, os três vereadores que integram a CIP, Jaisson Vieira (relator), Zé Bis (presidente) e Ivan Vieira (membro), devem se reunir na próxima semana para deliberar sobre o relatório final. O parecer poderá ser pelo arquivamento ou pela cassação do mandato.
Caso o relatório recomende a cassação, será marcada uma sessão extraordinária de julgamento em plenário, com participação de todos os vereadores, exceto o próprio denunciado, que será substituído pelo suplente. Para que o mandato seja cassado, são necessários seis votos favoráveis, maioria qualificada entre os nove parlamentares.
Tentativas da defesa na Justiça
A defesa do vereador tentou suspender o processo por meio de mandado de segurança impetrado em julho, pedindo a anulação de atos da comissão. O pedido foi negado tanto pelo juízo da comarca de Urussanga quanto pelo relator no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O Ministério Público também já se manifestou pela legalidade dos trabalhos da CIP. Atualmente, tramita no TJSC um agravo de instrumento, e a Câmara tem até o dia 24 de agosto para apresentar esclarecimentos.
Próximos passos
Segundo Possamai, mesmo que a comissão decida pelo arquivamento, é provável que o parecer também seja encaminhado para apreciação do plenário, garantindo respaldo jurídico e transparência do processo. A expectativa é que, em até duas semanas, o Legislativo chegue à decisão final.
Enquanto isso, as reuniões da comissão seguem fechadas ao público, sem transmissão. Apenas a sessão de julgamento em plenário será aberta, caso seja confirmada.
