A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, situada no litoral sul de Santa Catarina.
A audiência foi solicitada pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto, que defende a necessidade de ajustar os limites da APA como forma de garantir segurança jurídica e social a milhares de famílias residentes em áreas atualmente afetadas pela delimitação da unidade de conservação.
Criada no ano 2000 com o objetivo de proteger o habitat da baleia franca, a APA abrange áreas urbanizadas dos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão. Segundo Geovania, a configuração atual tem gerado conflitos entre a preservação ambiental e o direito à moradia. “Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, declarou a parlamentar.
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O PL 849/2025 propõe a redução da área terrestre da APA, mantendo a proteção do ambiente marinho — onde há efetiva presença das baleias. A proposta busca evitar demolições arbitrárias, cortes de serviços essenciais e a insegurança jurídica enfrentada por mais de 50 mil moradores.
A audiência contará com a participação de autoridades dos poderes federal, estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e lideranças comunitárias. Entre os nomes confirmados estão Iara Vasco Ferreira (ICMBio), Mariana Cirne (AGU), os prefeitos Laerte Silva (Jaguaruna) e Peterson Crippa (Laguna), além de representantes de moradores e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate contribua para uma nova abordagem de gestão ambiental que concilie conservação com justiça social.
