Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (7) a Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade três proposições voltadas ao desenvolvimento urbano e social do município e da região. As matérias incluem melhorias em infraestrutura viária e esportiva, além de uma moção de apoio a projeto que altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
Donadel solicita melhorias na rua João Cesa
O vereador Mateus Donadel (PDT) apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a recuperação da rua João Cesa, localizada no Centro de Siderópolis. Segundo o parlamentar, o local apresenta diversos buracos que dificultam o tráfego e oferecem riscos a motoristas e pedestres.
“A situação mais crítica se encontra na entrada da rua, logo após o acesso pela SC-445, uma das principais vias de chegada ao município. Além de causar transtornos para os moradores, o estado de conservação da rua compromete a imagem da cidade para quem chega por esse acesso”, alertou Donadel.
Revitalização de campo de areia é pauta de Dener Nazari
Também aprovado por unanimidade, o pedido do vereador Dener Nazari (PDT) visa a revitalização do campo de areia localizado ao lado do Centro Comunitário Sebastião Freitas, na rua Lino Pasquali, bairro Tereza Cristina. O espaço é amplamente utilizado por crianças e adolescentes da comunidade para a prática de esportes e convivência.
Entre as melhorias solicitadas estão a substituição da rede de proteção, instalação de novas traves, limpeza e reposição da areia, além da colocação de postes de iluminação e refletores para permitir o uso noturno do local.
“O campo tem um papel importante na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social dos nossos jovens. Por isso, é essencial que o poder público invista na revitalização desse espaço, garantindo um ambiente seguro e adequado para todos”, defendeu Nazari.
Moção de apoio à redução da APA da Baleia Franca
A vereadora Jadna Rodrigues (PSD) apresentou uma Moção de Apoio à deputada federal Geovania de Sá (PSDB), autora do Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe alterações nos limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina. A moção foi aprovada por unanimidade.
A proposta da deputada visa retirar da APA a faixa terrestre a partir da linha de maré cheia, mantendo a proteção apenas sobre a área marinha, considerada essencial à conservação da espécie.
“A proposta da deputada é sensata e técnica. Preserva o que realmente precisa ser preservado e, ao mesmo tempo, destrava o desenvolvimento de regiões consolidadas que hoje enfrentam dificuldades legais para crescer e investir”, afirmou Jadna.
A justificativa da moção aponta que a atual configuração da APA impõe severas restrições ao uso do solo urbano, dificultando a regularização fundiária, a expansão da infraestrutura e o planejamento urbano em municípios do litoral sul catarinense.
Segundo os vereadores, o projeto busca garantir segurança jurídica para o desenvolvimento urbano sem enfraquecer a proteção ambiental, promovendo uma gestão mais técnica e eficaz da conservação marinha.
