A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28), o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para bagagens de mão e de malas despachadas em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil. A proposta garante que cada passageiro possa embarcar com uma bagagem de mão de até 12 quilos e um item pessoal de pequeno porte, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional.
O texto, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), também assegura o direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 quilos, medida que retoma regras que vigoravam antes de 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens.
De acordo com a proposta, caso a bagagem de mão não possa ser acomodada na cabine por motivos de segurança ou falta de espaço, ela deverá ser transportada sem custo como bagagem despachada.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), havia proposto inicialmente apenas a gratuidade da bagagem de mão. No entanto, por meio de destaque aprovado por 361 votos a 77, os parlamentares ampliaram o texto para incluir também o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg. Apenas o partido Novo votou contra a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e afirmou que a decisão representa um posicionamento contra o aumento dos custos no setor aéreo.
“O brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas. A aprovação é um recado de que nós não compactuaremos com aumentos abusivos de custos”, declarou Motta.
Além das regras sobre bagagens, os deputados aprovaram duas outras medidas importantes para os passageiros:
- a proibição do cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não utilize o voo de ida;
- e o fim da cobrança extra pela marcação de assento padrão.
Ambas as determinações valem para voos domésticos e internacionais operados no país.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá ser apreciado antes de entrar em vigor.
