A principal deliberação da audiência pública realizada em Imbituba foi a proposta de uma nova rodada de discussões, a ser realizada em Laguna, visando aprofundar o debate sobre os conflitos provocados pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A proposta partiu do deputado estadual Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que coordena as atividades sobre o tema.
Durante o encontro, também ficou encaminhado que a comissão da Alesc vai buscar interlocução com o Ministério do Meio Ambiente, com o ICMBio e com o Ministério Público Federal para apresentar os impactos sociais gerados pelo plano de manejo da unidade de conservação. A intenção é mediar soluções para que comunidades atingidas, como as de Imbituba, Jaguaruna e Laguna, possam conciliar o direito à moradia e ao desenvolvimento com a proteção ambiental.
A audiência pública foi realizada na noite de segunda-feira (2), no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Imbituba, e reuniu cerca de 300 pessoas. O evento foi transmitido ao vivo pela TVAL e pelo canal da Alesc no YouTube, com participação de lideranças comunitárias, ambientalistas, parlamentares e representantes de instituições públicas e privadas.
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A Apa da Baleia Franca
A APA da Baleia Franca foi criada em 2000 e abrange 10 municípios do litoral catarinense, entre eles Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão, protegendo 156 mil hectares de áreas costeiras e marinhas. O plano de manejo foi oficializado em 2018, com diretrizes para a conservação da baleia-franca-austral e de ecossistemas sensíveis como dunas, restingas e manguezais. No entanto, moradores de comunidades tradicionais, pescadores e pequenos agricultores têm relatado dificuldades como embargo de construções, ações judiciais e até corte de energia elétrica em áreas consolidadas há décadas.
O deputado Marquito (PSOL), que também integra a comissão e foi o proponente da audiência, reforçou a necessidade de garantir que os instrumentos de proteção ambiental respeitem os direitos sociais das comunidades locais. “A APA não é uma área de preservação integral, ela permite o uso sustentável. Precisamos garantir que essa sustentabilidade inclua as pessoas que vivem e produzem ali há gerações”, afirmou.
A promotora de Justiça Gabriela Maldaner, do Ministério Público de Santa Catarina, defendeu o fortalecimento do diálogo como ferramenta para resolver os impasses. Já representantes de movimentos sociais pediram urgência na regularização fundiária das áreas atingidas e revisão de decisões judiciais que, segundo eles, têm penalizado famílias de baixa renda.
O próximo passo será a definição da data da audiência pública em Laguna, que deve ocorrer ainda neste semestre. A Comissão Mista da Alesc segue reunindo informações e ouvindo os moradores para apresentar um relatório técnico com sugestões aos órgãos federais responsáveis pela gestão da APA.
