Projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam despesas obrigatórias para estados e municípios, sem indicar de onde virão os recursos para custeá-las, acenderam o alerta na região Carbonífera. As chamadas “pautas-bomba” podem pressionar ainda mais os cofres das prefeituras e comprometer serviços essenciais à população.
Diante do cenário, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) convocou prefeitos, vice-prefeitos e gestores para participarem da mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), marcada para terça-feira (24), em Brasília. O objetivo é unificar o posicionamento dos municípios contra propostas que criem novas obrigações financeiras sem a devida compensação orçamentária.
O presidente da Amrec e prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, reforçou que o impacto dessas medidas recai diretamente sobre a população. “Quando aumenta despesa sem dizer de onde vem o dinheiro, quem paga a conta é o cidadão. Precisamos defender nossas cidades e garantir que os serviços continuem funcionando”, afirmou. Já confirmaram presença os prefeitos Valdir Fontanella (Lauro Müller), Franqui Salvaro (Siderópolis) e Luiz Gustavo Laurindo (Balneário Rincão).
Como alternativa para fortalecer as finanças municipais, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A estimativa é de incremento de R$ 7,5 bilhões aos cofres das prefeituras já no primeiro ano de vigência.
