A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite desta terça-feira (10), a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram um projeto de lei do Executivo, uma mensagem do Executivo, um requerimento e cinco indicações. Um projeto de lei do Executivo também foi colocado em votação, mas acabou sendo rejeitado pelos vereadores.
Entre os temas analisados esteve o Projeto de Lei PE nº 0001/2026, que autorizaria o Poder Executivo a promover a arrecadação de um imóvel urbano abandonado, registrado sob a matrícula nº 35.801 e pertencente à empresa G.A. Top Engenharia Ltda. A proposta surgiu após provocação do Ministério Público de Santa Catarina, que questionou o município sobre o interesse em assumir o imóvel, já que o proprietário teria demonstrado não ter interesse em manter a posse do bem.
A ideia do Executivo era que o município pudesse arrecadar o imóvel para garantir a função social da propriedade e, futuramente, dar uma destinação de interesse público ao espaço. No entanto, o projeto foi rejeitado pelos vereadores Glicia Pagnan (MDB), Julio Fogaça de Oliveira (MDB), Valdnei da Silva (PL), Gilson Clemes (PL) e Marcel Freitas (PSD).
Os parlamentares justificaram o voto contrário com base em uma recomendação do Ministério Público, enviada à Câmara, orientando a suspensão da tramitação do projeto. A recomendação considera a existência de um Inquérito Civil relacionado ao loteamento Jardim Fiorença, que envolve possíveis passivos ambientais. Segundo o documento, a aprovação do projeto neste momento poderia fazer com que o município assumisse custos relacionados a danos ambientais de responsabilidade privada, o que contraria o princípio do poluidor-pagador e poderia gerar prejuízo aos cofres públicos. Outros três vereadores — Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD), Marcelo Dalló (PP) e Maria Luiza da Rolt (PP) — se abstiveram na votação, alegando entender que o projeto deveria ser arquivado, em vez de ser colocado em votação.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei PE nº 0007/2026, que foi aprovado por unanimidade. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.436,73 no orçamento municipal. O recurso será utilizado para realizar uma transferência ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Logística e Finanças, para aquisição de equipamentos destinados à unidade do Corpo de Bombeiros que atende o município.
Também foi apresentada a Mensagem nº 16/2026, na qual o Poder Executivo solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 05/2026, que tratava da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município e da limitação de emissão de ruídos que possam prejudicar o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Processamento Sensorial (TPS). Segundo o Executivo, a devolução foi solicitada para permitir a realização de estudos técnicos mais detalhados, garantindo que a futura legislação esteja alinhada às normas estaduais e federais.
Durante a sessão também foi aprovado um requerimento das bancadas do PP e PSD, assinado pelos vereadores Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas. O documento solicita esclarecimentos sobre a organização administrativa e financeira da APAE de Cocal do Sul. Entre as informações solicitadas estão a situação financeira encontrada pela atual diretoria, os levantamentos já realizados, as principais dificuldades identificadas e o planejamento de ações para reorganização da instituição.
Os vereadores ainda apresentaram cinco indicações ao Poder Executivo.
A bancada do MDB, formada pelos vereadores Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, apresentou duas indicações. A primeira sugere que a Secretaria de Saúde avalie a possibilidade de alterar o sistema de agendamento do Tele+Saúde, passando a permitir marcações diárias, em vez do formato semanal utilizado atualmente, além da possibilidade de implantação de autoagendamento automático pelo sistema. A segunda indicação solicita que o Departamento de Trânsito estude a instalação de faixas elevadas na rua Conselheiro Stefano Naspolini, especialmente próximo ao cruzamento com a rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Itália, com o objetivo de aumentar a segurança no local.
A bancada do PL, composta pelos vereadores Valdnei da Silva e Gilson Clemes, apresentou indicação solicitando que o município providencie a demolição do antigo vestiário localizado atrás da creche Lourdes Carara, no bairro Vila Nova. A proposta também sugere a elaboração de um projeto para reaproveitar a quadra existente no local, permitindo seu uso pela creche.
Já os vereadores das bancadas do PSD e PP — Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcel Freitas, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt — apresentaram indicação pedindo a revitalização, ampliação e alargamento das bocas de lobo nas ruas Conselheiro Stefano Naspolini, no bairro Bela Vista, e Machado de Assis, no bairro Jardim Itália, com o objetivo de melhorar o escoamento da água da chuva e evitar alagamentos.
Por fim, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma indicação conjunta solicitando que o Poder Executivo providencie a construção de calçadas em toda a extensão da rua Jacinta Redivo, buscando garantir mais segurança e acessibilidade para pedestres que utilizam a via.
As indicações e o requerimento aprovados serão agora encaminhados ao Poder Executivo Municipal, que analisará a viabilidade de atender às solicitações apresentadas pelos parlamentares.
