A flexibilização do Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, foi o principal encaminhamento da audiência pública liderada pelo Parlamento na tarde dessa quinta-feira (14), que aconteceu no Salão Comunitário de Barracão, em Orleans, reunindo cerca de 600 pessoas, na maioria fumicultores locais.
Barracão reúne famílias produtoras e autoridades da região
A comunidade de Barracão, localizada a cerca de 11 quilômetros de Orleans, conta com cerca de 100 famílias que cultivam o tabaco. Presentes ainda lideranças do segmento, autoridades locais, como prefeitos e vereadores da região. O encontro contou ainda com a participação online do deputado Sargento Lima (PL), que enviou um vídeo, e do deputado federal, Rafael Pezenti (PL-SC).
Nova proposta permite ao produtor escolher onde será feita a classificação
A redação original do projeto previa a classificação do tabaco apenas nas propriedades rurais. Com a emenda substitutiva global, proposta pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o proponente da audiência pública, deputado Volnei Weber (MDB), houve uma flexibilidade para o produtor que poderá optar pela classificação do tabaco na propriedade ou na indústria, garantindo assim transparência, justiça e equilíbrio.
O encaminhamento apresentado pelo deputado Volnei Weber foi avalizado pelo público e foi de encontro com as preocupações e manifestações dos presentes. “Esse encaminhamento foi o resultado de três debates que tivemos, ouvindo a comunidade, o produtor de fumo, as indústrias, as lideranças do setor e assim construímos uma proposta que visa dar mais transparência e justiça no processo de classificação do tabaco, valorizando o trabalho de mais de 65 mil famílias catarinenses”, pontuou o parlamentar, acrescentando que todo o setor ganha.
Emenda assinada por Lima propõe equilíbrio nas relações comerciais
A emenda substitutiva global, que foi assinada pelo autor da proposta, deputado Sargento Lima (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, realizada na propriedade do produtor ou no estabelecimento da empresa compradora. “Assegura o equilíbrio nas relações comerciais entre produtores e empresas compradoras”, acrescentou o parlamentar.
Parlamento debate tema em ciclo de audiências públicas
O impacto do Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, centrou o debate de um ciclo de três audiências públicas promovida pelo Parlamento nos municípios de Canoinhas, Içara e Orleans, buscando aprofundar o diálogo sobre o tema e contribuir na construção de um encaminhamento justo e equilibrado para o setor.
Setor envolve mais de 65 mil famílias em SC
A importância da discussão, proposta pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, é reconhecida em números divulgados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra): Mais de 65 mil famílias catarinenses, basicamente composta de pequenos produtores rurais, vivem do cultivo do tabaco em 118 municípios no Estado.
Deputado Lima defende segurança para os produtores
Em um vídeo apresentado na abertura dos trabalhos, o autor da matéria, deputado Sargento Lima comentou a respeito da importância da proposta, que, para ele, vai dar segurança aos produtores catarinenses. “Foi um projeto construído a muitas mãos”, disse.
Setor fumageiro defende modelo híbrido
Para o representante do Sinditabaco, Carlos Sehn, o modelo híbrido proposto é o ideal. Ele confessa que existia uma preocupação do setor em relação ao projeto original que obrigava as empresas a fazerem a classificação na casa do produtor. “Poderia inviabilizar o setor. Pois esse foi o modelo implantado no Rio Grande do Sul e trouxe problemas para o segmento”, destacou. Para ele, com esse modelo híbrido, o setor ganha.
A preocupação da liderança foi fundamentada no fato de Santa Catarina ser o segundo maior estado produtor de fumo do Brasil. “São mais de 41 mil produtores envolvidos nessa última safra que gerou R$ 4,6 bilhões de receita”, informou.
Produtores destacam importância da proposta
Representante dos fumicultores de Orleans e região, o produtor Gustavo Orbem foi taxativo ao afirmar que os produtores são favoráveis ao projeto. “Vai favorecer os produtores e nos dar garantia na hora da comercialização”, apostou.
Na terceira geração de fumicultores, o gaúcho Giovanni Weber deu seu testemunho e afirmou que depois de sete anos de mobilização, os produtores de fumo no Rio Grande do Sul conseguiram que a lei fosse aprovada, o que deu garantias ao produtor. “É importante”. As demais manifestações de populares também foram favoráveis para esse direcionamento.
Tramitação segue na Alesc
A matéria, que está em análise na Comissão de Constituição de Justiça do Parlamento, já com o parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber, e está com a tramitação prorrogada em função de pedido de vistas do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Depois da CCJ, será analisada nas Comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para entender: o que diz o Projeto de Lei 10/2023
O Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), prevê que o próprio agricultor possa solicitar que a classificação do tabaco seja feita na sua propriedade, com isso possibilita com que ele não tenha despesa no transporte do fumo, caso haja discordância na classificação. Agora com a emenda substitutiva global, o produtor poderá optar por classificar o tabaco na sua propriedade ou na indústria fumageira.
