O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular a manutenção de um alto percentual de professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Urussanga, além da contratação exclusiva de monitores de transporte escolar e monitores escolares em caráter temporário, em funções que deveriam ser ocupadas por profissionais admitidos por concurso público.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nesta quarta-feira (2) e integra o processo RLA 24/80078315, que analisou atos de pessoal da Prefeitura a partir do exercício de 2024. A fiscalização também apontou um número expressivo de temporários exercendo funções de cargos efetivos, como agente de conservação urbana e predial, porteiro e educador físico da Academia da Saúde.
Segundo o TCE/SC, também foram identificados servidores temporários contratados sem processo seletivo e com prazo superior ao previsto em lei, além da ausência de processo seletivo em situações apontadas no levantamento.
A fiscalização encontrou ainda irregularidades relacionadas ao pagamento de adicional de insalubridade. Conforme o Tribunal, alguns benefícios foram concedidos em desacordo com os laudos técnicos que definem as condições de trabalho, entre eles o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP).
Outro ponto apontado envolve o pagamento de gratificações por funções de confiança e pelo exercício de cargos comissionados. O TCE/SC identificou ausência de critérios objetivos para definir determinados valores, além da atribuição de funções de confiança a servidores temporários e comissionados e do pagamento de gratificações relacionadas a funções que não seriam de direção, chefia ou assessoramento.
