Cerca de 30 quilos de entorpecentes apreendidos em operações realizadas nos últimos anos foram destruídos nesta terça-feira (3) pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de Criciúma. A incineração ocorreu com acompanhamento da Vigilância Sanitária e representa mais um passo no processo de reorganização estrutural da unidade policial.
A queima do material foi realizada nas instalações da Cerâmica Jossandra, em Morro da Fumaça, seguindo normas ambientais e legais. Autoridades acompanharam todo o procedimento, garantindo a regularidade do ato e a destinação adequada das substâncias.
Segundo o delegado Fernando Pagani Possamai, responsável pela 2ª DP, a medida vai além do cumprimento de uma exigência legal. A ação também integra o processo de reestruturação administrativa implantado recentemente na delegacia, que inclui reorganização de depósitos, otimização de espaços e modernização das instalações. A limpeza dos estoques de materiais apreendidos é considerada estratégica para dar mais eficiência à gestão interna.
A destruição das drogas respeitou os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.343/2006, que determina a incineração após perícia oficial e autorização judicial. O processo exige controle formal, registro documental e fiscalização das autoridades competentes, assegurando a cadeia de custódia.
Parte do volume eliminado corresponde a pequenas porções apreendidas em ocorrências relacionadas ao porte para uso pessoal. O tema ganhou novos contornos após decisão do Supremo Tribunal Federal, que consolidou entendimento sobre a descriminalização do porte de quantidade determinada para consumo próprio, sem impedir a apreensão da substância. A mudança de interpretação contribuiu para o acúmulo desse tipo de material ao longo do tempo.
A Polícia Civil destacou que a destinação final das drogas é resultado da atuação conjunta entre forças de segurança, órgãos de fiscalização e o sistema de Justiça, envolvendo apreensão, perícia, tramitação processual e autorização judicial.
Com a iniciativa, a instituição reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a gestão eficiente de bens apreendidos, apontando que medidas administrativas como essa fortalecem a credibilidade do serviço público e aprimoram as condições de trabalho na unidade policial.
