O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL) após julgar improcedentes as ações que pediam a cassação por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O resultado foi definido nesta quinta-feira (12), em Brasília, com votação unânime dos ministros da Corte.
O julgamento começou na terça-feira (10), com a análise de um embargo de declaração apresentado pela defesa do parlamentar. Os advogados tentavam anular provas incluídas no processo após diligências realizadas quando o caso já estava no TSE. O pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade.
Na sequência, os ministros passaram a examinar o mérito da ação que questionava a regularidade da campanha eleitoral do senador. O relator, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques, votou contra a cassação. Após o primeiro voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, que foi retomada nesta quinta-feira para a conclusão do julgamento.
Além do relator, acompanharam o entendimento pela manutenção do mandato os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha, formando placar unânime contrário à perda do cargo.
As ações apontavam que, durante a campanha ao Senado em 2022, Seif teria se beneficiado de estrutura econômica indevida, com o uso de aeronaves privadas e da rede de lojas Havan, ligada ao empresário Luciano Hang. Com a decisão do TSE, as acusações foram afastadas e o senador segue no exercício do mandato.
