A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada na noite de terça-feira, 18 de novembro. Na Tribuna Livre, a munícipe Michele de Magalhães, mãe atípica e secretária da Associação Voz Atípica, foi convidada pelo presidente para abordar a situação dos atendimentos às crianças autistas no município. Ela apresentou uma pesquisa realizada com 25 famílias, na qual a maioria relatou não estar recebendo todas as terapias prescritas pelos médicos, com destaque para a redução de atendimentos, especialmente de terapia Aba, no novo Centro Multiprofissional. Michele pediu atenção à agenda das terapias e respeito às famílias atendidas.
Em seguida, sete dos nove vereadores fizeram uso da tribuna para tratar de temas variados, como infraestrutura, saúde, inclusão, esporte e lazer, além de outros assuntos relacionados ao município.
Dalló destaca Programa Estrada Boa Rural, anuncia recursos para a saúde e reforça agenda do esporte local
O vereador Marcelo Dalló (PP) iniciou sua manifestação registrando a presença do governador Jorginho Mello em Cocal do Sul no sábado. Ele explicou que não conseguiu participar devido a um compromisso previamente agendado, mas ressaltou a importância do anúncio do programa Estrada Boa Rural, que destina recursos aos 295 municípios catarinenses. Dalló destacou que Cocal foi o primeiro município do estado a encaminhar toda a documentação necessária. Segundo ele, isso se deve ao trabalho rápido do Executivo: “O setor de engenharia trabalhou com muita rapidez e qualidade, deixando o projeto em dia.” O vereador observou que a obra deve transformar a mobilidade no interior, levando desenvolvimento e melhores condições de vida às famílias que ainda não possuem estrada pavimentada.
Na sequência, relatou conversa recente com o assessor do deputado estadual Zé Milton. Dalló informou que o parlamentar confirmou a destinação de R$ 250 mil para exames de média e alta complexidade, recurso que deverá reforçar o atendimento em saúde no município. O vereador agradeceu o apoio e ressaltou a relação próxima do deputado com Cocal do Sul por meio de sua equipe.
O vereador também parabenizou a equipe Sub-11 de futsal, que conquistou o terceiro lugar no Campeonato
Estadual, reconhecendo o trabalho do Departamento de Esportes, dos treinadores e especialmente do técnico Nelsinho, que, segundo afirmou, “vive o futsal” e tem longa experiência na modalidade. Dalló também divulgou as semifinais dos campeonatos de Futebol Society e Futebol Suíço, que ocorrem nesta quinta e sexta-feira em Cocal do Sul, informando horários e equipes participantes.
Ele destacou ainda o papel social desempenhado por Eduardo Búrigo, responsável por um dos espaços esportivos da cidade, dizendo que o trabalho realizado no local contribui para manter jovens longe da criminalidade e de situações de vulnerabilidade. Ao concluir, reforçou que iniciativas assim fortalecem o esporte e ajudam no desenvolvimento comunitário.
Maria Luiza esclarece manutenção do segundo professor, cita avanços na educação especial e Programa Estrada Boa Rural
A vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) tratou na tribuna sobre o segundo professor na rede municipal, após perceber informações equivocadas circulando na comunidade. “Estão dizendo que Cocal não vai ter o segundo professor e isso não condiz com a realidade”, disse, explicando que o município apenas adequou sua legislação às Diretrizes de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aprovadas em 2023 pelos municípios da AMREC e adotadas por Cocal em 2024. Também mencionou o decreto federal de outubro, que define que o profissional de apoio atua em atividades de rotina e locomoção, enquanto “a responsabilidade da parte pedagógica é do professor titular”, decreto que, segundo ela, está em reavaliação pelo governo federal.
Maria Luiza reforçou que o município mantém o segundo professor, informando que o edital do processo seletivo já está publicado. Os profissionais de apoio também serão mantidos e cada caso será avaliado individualmente.
Ela relatou a reunião realizada pela manhã entre o prefeito e a diretoria da ASCAA, quando foram discutidos o acesso ao segundo professor, a formação continuada e as adequações legais. Segundo ela, a educação especial é uma construção com resultados a curto, médio e longo prazo, lembrando o primeiro mês de funcionamento do Centro Terapêutico, fruto da união entre educação e saúde.
A vereadora explicou que a responsável pelo Centro será uma assistente social, cargo previsto em projeto de lei protocolado em setembro e ainda não votado. Disse estranhar sua ausência na ordem do dia, já que na semana anterior houve pedido para segurar a matéria. Dirigiu-se às mães presentes afirmando que a Secretária de Saúde responderá todas as demandas, e sua ausência na sessão ocorreu devido a um congresso em Florianópolis.
Maria Luiza finalizou agradecendo a presença do governador no sábado e destacou o Programa Estrada Boa Rural, que contemplará nove quilômetros de vias no município, iniciando pela Linha Ferreira Pontes e seguindo para Rio Perso, Rio Comprudente e Linha Tigre. Ressaltou que Cocal foi o primeiro município contemplado devido à eficiência do setor de engenharia na preparação do projeto.
Aninha destaca necessidade de ampliar estrutura das escolas diante do aumento de matrículas no município
Na tribuna, a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD), tratou da demanda crescente da rede municipal de ensino e da necessidade de ampliação estrutural. “Estamos aí com uma demanda constante de alunos na rede municipal de ensino”, informando que a educação infantil conta com 857 matriculados e o ensino fundamental com 1.323, totalizando 2.180 estudantes. Explicou que o Estado vem extinguindo gradualmente as séries iniciais desde 2022 e afirmou: “Essas crianças são responsabilidade do município. Então, esses alunos têm que ser matriculados no município.”
Cirlene manifestou preocupação com a falta de planejamento para novas salas de aula e com a dificuldade de ofertar ensino integral devido à falta de espaço. Relatou reunião com o prefeito e engenheiros, na qual foi tratada a manutenção e ampliação da Escola José Peruchi. Segundo ela, o município iniciará a construção de duas salas ainda este ano, mas reconheceu que “é praticamente impossível, para o início do ano, ter essas salas prontas”. Também citou projetos de ampliação da Escola Demétrio Bettiol e da Escola Cristo Rei, além do protocolo para construção de uma nova escola no Jardim Itália, cuja estrutura deve ser repassada ao município pelo Estado.
Ela fez um apelo aos vereadores para buscar recursos e apoio junto aos deputados, destacando que, embora todas as áreas sejam importantes, “às vezes, a gente meio que esquece um pouquinho da educação”. Comentou ainda a visita à obra do Corpo de Bombeiros, que está na fase final, e citou sua preocupação com a tramitação da Lei Complementar 05/25, que cria cargos para a corporação. Ressaltou que, somente após sua aprovação, será possível abrir o processo seletivo e realizar treinamentos.
Cirlene concluiu reafirmando seu compromisso com a educação infantil, destacando que o trabalho realizado não é recreativo, mas orientado por objetivos pedagógicos, afirmando: “Não se trata de jardim de infância… todos os projetos têm objetivo por trás de todo o trabalho.”
Chicão enfatiza políticas para mães atípicas, processos legislativos e elogia serviços da equipe de trânsito
Na tribuna, o vereador Valdnei da Silva, o Chicão, iniciou agradecendo a presença recente do governador no município e registrou: “É o melhor governador do país”. Relatou também sua participação nas confraternizações de fim de ano dos grupos de idosos, destacando a convivência com os participantes e a presença de autoridades municipais. “Segundo ele, participar dessas atividades permite acompanhar de perto o encerramento das ações da Terceira Idade. “Quem quiser uma terapia, às vezes, com esses idosos, é maravilhoso a gente passar uma tarde”, afirmou.
O vereador direcionou parte de sua fala à situação das mães atípicas do município. Ele afirmou que elas enfrentam desafios constantes relacionados a diagnóstico, políticas públicas e rotina familiar. “Quem cuida? De quem cuida?”, indagou, ao relatar que algumas mães já demonstram sinais de desgaste. Disse apoiar todas elas e reforçou que precisam ser incluídas nas políticas públicas: acompanhamento, suporte e participação integrada nas ações voltadas às crianças atípicas.
Ao comentar projetos em análise, citou o PL 05/25 e o trabalho das comissões. Explicou que houve debates, solicitações de esclarecimentos e registros de encaminhamentos à administração. Destacou que uma das demandas tratadas dizia respeito a ajustes no projeto dos bombeiros, e afirmou que, mesmo alertando a gestão, o retorno não ocorreu como esperado. Ele mencionou que busca evitar interpretações de que eventuais entraves seriam responsabilidade exclusiva dos vereadores.
O vereador também registrou o que considerou um desrespeito institucional, relatando duas ausências da secretária de saúde em agendas previamente encaminhadas pela Câmara. Para ele, a ausência repetida demonstra falta de atenção ao Legislativo e ao presidente da Casa.
Encerrando, fez agradecimentos à equipe de trânsito, citando nominalmente servidores que, segundo ele, têm atendido as demandas encaminhadas pelos vereadores. Chicão destacou que, quando um serviço solicitado é executado com rapidez, também considera importante vir à tribuna para reconhecer o trabalho realizado.
Glícia apresenta PL que institui a política municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA
Na tribuna, a vereadora Glícia Pagnan (MDB) utilizou o espaço para apresentar o Projeto de Lei nº 11/2025, de sua autoria junto ao vereador Chicão, que institui a política municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Antes de tratar do conteúdo, fez observações sobre temas discutidos na sessão. “Me causa estranheza também, já que hoje teve uma reunião com representantes da outra associação… e por que não chamaram os representantes também da segunda associação?”. Também questionou a ausência de coordenação no centro terapêutico, destacando que existe cargo comissionado disponível para designação. Ao mencionar críticas sobre inaugurações de obras inacabadas, completou: “Não menos pior é inaugurar uma obra adaptada e não ter estrutura humana suficiente para atender à demanda.”
Em seguida, Glícia apresentou os principais pontos do projeto. Explicou que a proposta sistematiza diretrizes já previstas em legislações nacionais, reforçando a responsabilidade municipal na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com TEA, incluindo saúde, educação, trabalho, convivência comunitária e acesso à informação. Lembrou que a prestação dos serviços deve ocorrer “de forma integrada pelas três áreas”, referindo-se a saúde, educação e assistência social.
A vereadora destacou também a inclusão da campanha Abril Azul, prevendo ações de conscientização, palestras e caminhada temática. Ela enfatizou a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, considerado por ela a “chave do projeto”, responsável por fiscalizar a execução da política e evitar que a lei “acabe no papel”.
Glícia abordou ainda a importância da validade indeterminada do laudo médico que atesta o TEA, reiterando que essa previsão segue legislação federal e evita a repetição de consultas desnecessárias enquanto há fila por médico neuropediatra. Além disso, reforçou a necessidade de identificação adequada por meio da Ciptea e do cordão de quebra-cabeça ou girassol, ressaltando que os estabelecimentos devem ser informados e preparados para reconhecer esses símbolos. Concluiu pedindo apoio dos vereadores para aprovação da matéria e posterior regulamentação.
Toco comenta sobre Estrada Boa Rural, Centro Crescer e Evoluir e demandas de infraestrutura
Na tribuna, o vereador Vicervanio Bez Fontana, o Toco, iniciou registrando reconhecimento ao programa Estrada Boa Rural. “O Jorginho Mello está fazendo um bom trabalho em Santa Catarina, então deixamos parabéns também para ele”. Destacou ainda que a bancada do MDB apresentou neste ano a indicação para o asfaltamento da estrada da Linha Ferreira Pontes, citando que o pedido, que agora sairá do papel, atende às demandas de moradores e ao fluxo que liga a outras cidades.
O vereador tratou da situação da clínica Crescer e Evoluir, inaugurada recentemente. Segundo ele, há desgaste acumulado sobre o tema e permanência de dúvidas entre as mães que buscam atendimento. Relatou que não tinha conhecimento do fechamento da clínica particular da cidade e defendeu: “Quando foi inaugurada essa clínica [se referindo ao Centro Terapêutico], devia ter sido inaugurada já com todos os profissionais”. Para evitar transtornos, ele afirmou que os atendimentos deveriam ter sido transferidos diretamente entre as instituições e citou a necessidade de uma reunião conjunta com vereadores, prefeito, secretarias, mães e as duas associações, ressaltando que encontros devem contemplar todos os envolvidos.
Aproveitou para registrar correção sobre uma informação divulgada, afirmando que a reunião citada anteriormente não havia sido convocada pelo prefeito, mas pela ASCAA.
Mencionou também conquistas recentes, como Cocal do Sul sendo o primeiro município contemplado pelo programa estadual Estrada Boa Rural, e o anúncio de uma emenda de R$ 150 mil destinada à educação por intermédio do deputado Volnei Weber.
Para concluir, fez cobranças direcionadas à Secretaria de Obras, relatando um buraco na Rua José Aldo Correia que, segundo ele, permanece há quatro meses sem solução. Relatou ainda visita ao Corpo de Bombeiros, onde observou que a obra local pode não ser concluída neste mês devido aos serviços ainda necessários no local. Também mencionou demandas de calçadas e melhorias em bocas de lobo em diferentes vias, agradecendo pelos serviços já executados e solicitando agilidade em novos reparos, especialmente em locais utilizados para caminhada no período de verão.
Gilson critica ausência da secretária de Saúde após convocação, destaca ações do governo estadual e recurso para educação
Na tribuna, o vereador Gilson Clemes iniciou sua fala dirigindo-se à vereadora Aninha, afirmando que em nenhum momento quis desmerecer a educação infantil e explicando que sua fala anterior se referia ao uso do lúdico na infância, sem intenção de desvalorizar o segmento, afinal, “tudo começa ali”. Reafirmando o papel do professor na sociedade, fez a correção para registrar que seu comentário tinha como objetivo destacar que, na Câmara, não se pode agir como em um “faz de conta”.
Em seguida, comentou a ausência da secretária de Saúde na Tribuna. “Essa casa sim foi desrespeitada”. Gilson relatou que ela desmarcou uma primeira vez, a convocação foi formalizada e, ainda assim, ela voltou a desmarcar. No entendimento do vereador, a presença dela na sessão seria a oportunidade adequada para esclarecer a situação envolvendo mães atípicas e atendimentos, tema que vem mobilizando o município. “Ela preferiu mais uma vez se calar”.
Também destacou a vinda do governador Jorginho Mello ao município para o anúncio do programa Estrada Boa Rural. “Foi fantástico, eu fiquei emocionado de ver a quantidade de pessoas. Fomos o primeiro município e isso nos enche de orgulho”. Para ele, o fato de Cocal ter sido o primeiro município contemplado demonstra reconhecimento ao trabalho técnico enviado ao Estado. Reforçou ainda trecho do discurso do governador sobre transformar a vida dos catarinenses e declarou que o Estado possui condições financeiras robustas para investimentos em diferentes áreas, e assim o faz.
O vereador convidou torcedores e comunidade para uma confraternização durante o jogo de Criciúma e Cuiabá, no domingo, na Lanchonete Tigrão.
Informou também que o deputado Ivan Naatz destinará R$ 400 mil para a aquisição de um ônibus escolar, explicando que o investimento atende ao interesse da população. Reforçou a necessidade de cuidado com o patrimônio público, comentando que a aparência de desgaste dos ônibus não condiz com a idade dos veículos. Finalizou dizendo que, enquanto a escola ensina, a educação vem de casa, destacando a responsabilidade compartilhada entre famílias e comunidade.
Confira a Sessão na Íntegra
https://www.youtube.com/live/HUoahWvdIHg?si=pyZWx4AbXAIm4Jmz&t=1367
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 25 de novembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Texto Ana Paula Nesi/Assessoria Câmara de Vereadores de Cocal do Sul
