O Sebrae/SC, em parceria com as Salas do Empreendedor de todo o Estado, promove até esta sexta-feira (7), a Semana de Atendimento ao MEI, uma grande mobilização estadual para orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos Microempreendedores Individuais. A ação será realizada em mais de 185 pontos de atendimento espalhados por todo o estado, com todos os serviços oferecidos gratuitamente.
O foco prioritário da campanha é auxiliar os MEIs que foram notificados em agosto de 2025 sobre irregularidades que podem levar ao desenquadramento do regime. Os principais motivos são débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou faturamento acima do teto permitido de R$ 81 mil anuais. Como o prazo para regularização é de 90 dias, a campanha se torna uma oportunidade decisiva para os empreendedores evitarem penalidades.
Durante a semana, as Salas do Empreendedor estarão preparadas para oferecer gratuitamente serviços como negociação e parcelamento de dívidas, regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI), orientações para a migração de MEI para Microempresa (ME), além de formalização e baixa de CNPJ.
“A ação é uma grande oportunidade para transformar desafios em oportunidades e garantir que o empreendedor catarinense continue contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado”, destaca o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato.
Crescimento que exige atenção
O desenquadramento por excesso de faturamento é um reflexo do crescimento acelerado de setores como serviços, e-commerce e turismo em Santa Catarina. Estimativas indicam que entre 8% e 12% dos MEIs catarinenses podem ter ultrapassado o teto de R$ 81 mil em 2025, tornando a orientação correta para a transição de categoria empresarial um passo fundamental para a sustentabilidade do negócio.
As Salas do Empreendedor são espaços físicos que facilitam a abertura, o desenvolvimento e o crescimento de empresas. Atualmente, Santa Catarina conta com 185 salas ativas e a previsão é que, até o início de 2026, o número chegue a 208 pontos de atendimento gratuito.
Para mais informações, os empreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor mais próxima.
