Entraram em vigor nessa quinta-feira (23) as novas regras de imigração em Portugal, que devem impactar diretamente a vida de brasileiros que desejam morar ou trabalhar no país europeu. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou o decreto que altera as condições de entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, tornando o processo de obtenção de vistos mais rigoroso.
De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), os brasileiros representam 31,4% dos estrangeiros residentes em Portugal, formando a maior comunidade imigrante do país. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal em 2023.
Fim da regularização para turistas e restrições a vistos de trabalho
A principal mudança é o fim da possibilidade de regularização de residência para quem entra como turista, uma prática até então comum entre brasileiros. Agora, o visto deve ser solicitado ainda no país de origem.
Além disso, o visto de procura de trabalho passa a ser restrito a profissionais altamente qualificados, como técnicos especializados, acadêmicos e cargos de direção. Na prática, a medida desestimula a entrada de trabalhadores estrangeiros para funções não qualificadas.
Outras mudanças importantes
A nova legislação também trouxe alterações em diferentes áreas:
- Reagrupamento familiar: passa a exigir que o estrangeiro resida legalmente por ao menos dois anos em Portugal antes de solicitar a entrada da família. Casais em união estável precisam comprovar convivência mínima de 15 meses.
- Análise de pedidos: o prazo para análise de reagrupamento familiar aumenta de 90 para 270 dias.
- Processos pendentes: pedidos de residência em andamento poderão ser concluídos até 31 de dezembro de 2025.
- Recusa de vistos: o governo poderá negar vistos a quem tenha entrado ou permanecido ilegalmente no país.
Período de transição e suspensão de novos pedidos
Os brasileiros que já vivem legalmente em Portugal terão 180 dias para se adaptar às novas regras e solicitar a conversão de seus títulos de residência.
Enquanto isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português suspendeu temporariamente os novos pedidos de visto de trabalho qualificado, até que o governo defina quais profissões se enquadram como altamente qualificadas. Todos os agendamentos com essa finalidade foram automaticamente cancelados.
A nova lei marca uma mudança significativa na política migratória portuguesa, que vinha sendo vista como uma das mais flexíveis da União Europeia. O objetivo, segundo o governo, é conter a entrada irregular de imigrantes e atrair profissionais especializados para setores estratégicos.
Com informações da Agência Brasil
