A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou a Operação Litis Simulatio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática do chamado “golpe do falso advogado”.
A ação contou com o apoio do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e foi deflagrada simultaneamente nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro.
No total, foram expedidos 25 mandados de busca domiciliar e 16 mandados de prisão temporária, determinados pela Vara Regional de Garantias da Capital catarinense. As ordens judiciais tiveram como alvo suspeitos e pessoas que receberam valores fraudulentos em suas contas bancárias.
Esquema fraudulento
As investigações tiveram início em 2024, após o registro de uma ocorrência em Florianópolis (SC). A vítima relatou ter sido contatada por golpistas que se passavam por seu advogado e por uma suposta secretária. Convencida da veracidade do contato, a vítima acabou transferindo cerca de R$ 270 mil aos criminosos, acreditando se tratar de pagamento de “taxas” e “custas processuais” para liberação de valores de um processo judicial.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo se aproveitava de informações disponíveis em plataformas públicas do Poder Judiciário, como o PJe e o JusBrasil, para identificar pessoas com ações judiciais em andamento — especialmente processos previdenciários, precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Com esses dados, os criminosos criavam perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens, falsificavam documentos oficiais com brasões da República e timbres de tribunais, e utilizavam nomes reais de advogados para dar credibilidade à fraude.
Após conquistar a confiança da vítima, exigiam pagamentos sob pretextos de “custas finais”, “taxas de desbloqueio”, “emolumentos judiciais” ou “imposto de renda”, sempre por PIX ou depósito bancário em contas de terceiros. Após o recebimento, o contato era interrompido e os valores rapidamente pulverizados.
Significado e nome da operação
O nome da operação, “Litis Simulatio”, vem do latim e significa “simulação de litígio”, em referência direta ao crime investigado — o golpe do falso advogado, no qual os criminosos simulam a existência de procedimentos judiciais ou cobranças processuais para enganar as vítimas.
Alerta à população
A Polícia Civil reforça o alerta à população para que desconfie de contatos que envolvam pedidos de pagamento para liberação de valores judiciais. O Poder Judiciário e os advogados regularmente inscritos na OAB não solicitam transferências via PIX, boleto ou depósito bancário para liberar precatórios, RPVs ou indenizações.
Orientações de segurança:
- Não realize pagamentos solicitados por mensagens, ligações ou e-mails não oficiais.
- Confirme diretamente com seu advogado por telefone ou e-mail já conhecidos.
- Desconfie de solicitações urgentes ou ameaças de cancelamento de valores.
- Em caso de dúvida, entre em contato com a unidade judiciária responsável pelo processo.
