O horário de verão, suspenso no Brasil desde 2019, pode ser definitivamente proibido por lei. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (30), um projeto que formaliza o fim da prática em todo o território nacional.
O texto aprovado é um substitutivo que reúne propostas de dez projetos diferentes, entre eles o do ex-deputado Valdir Colatto (PL-SC). O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defende que a mudança no relógio impacta negativamente a saúde da população, provocando sonolência, insônia, cansaço e até aumento de casos de arritmia cardíaca logo após a alteração.
Apesar de propor a proibição, o parecer prevê exceções. O horário de verão poderá ser restabelecido temporariamente em situações de crise energética, quando houver risco de desabastecimento. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no plenário da Câmara e no Senado.
O Ministério de Minas e Energia informou, em setembro, que avalia constantemente a possibilidade de retomada da medida, considerando os níveis de chuva, a capacidade dos reservatórios e o consumo de energia nos horários de pico. Atualmente, os indicadores apontam situação estável do sistema elétrico.
Instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas, o horário de verão passou a ser adotado regularmente a partir de 1985. A prática tinha como objetivo aproveitar a luz natural e reduzir o consumo de energia. Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, foi suspensa sob a justificativa de que mudanças no padrão de consumo e avanços tecnológicos tornaram a medida ineficaz para o setor elétrico.
