A desembargadora Cinthia Bittencourt Schaeffer determinou, em decisão monocrática assinada nesta sexta-feira (26), a soltura do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que estava preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro. O ex-gestor foi condenado por integrar organização criminosa e por participação em desvios de recursos públicos durante seus mandatos. As informações são do Blog Adelor Lessa, no portal 4oito.
A trajetória do ex-prefeito dentro da Operação Mensageiro vem sendo marcada por prisões e solturas desde 2022. Ele foi detido pela primeira vez em dezembro daquele ano, na fase inicial da investigação, e solto em setembro de 2023. Em julho de 2024, voltou a ser preso preventivamente, permanecendo nessa condição até a decisão desta sexta-feira, que novamente lhe concedeu o direito de responder em liberdade, agora sob restrições cautelares.
No despacho, a magistrada revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, com perímetro de monitoramento dentro do Estado de Santa Catarina, manutenção do endereço informado nos autos com comunicação imediata em caso de alteração, comparecimento a todos os atos processuais, proibição de se ausentar da comarca de residência por mais de sete dias sem autorização judicial e entrega do passaporte em juízo no prazo de 24 horas.
A decisão levou em consideração o término do mandato de Deyvisonn em dezembro de 2024, o que, segundo a desembargadora, “relativiza eventual risco à reiteração delitiva”. Também foi destacado que o período superior a um ano de prisão preventiva já teria acautelado suficientemente a ordem pública, permitindo que o réu responda ao processo em liberdade, em fase recursal, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. O alvará de soltura foi expedido e a Unidade de Monitoramento Eletrônico (UME) foi acionada com urgência para providenciar a instalação da tornozeleira eletrônica.
Operação Mensageiro: 64 anos de prisão para ex-prefeito de Pescaria Brava
No início de setembro, a Justiça condenou Deyvisonn a 64 anos e um mês de prisão em primeira instância, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e da devolução de R$ 213 mil ao município. Ele recebeu 58 anos por 12 crimes de corrupção e seis anos e um mês por integrar organização criminosa.
A sentença foi proferida pela Comarca de Laguna e também atingiu outros sete integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa, que receberam penas de três anos e seis meses a 25 anos de reclusão. Ainda cabe recurso da decisão.
