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Justiça garante continuidade de atendimentos para crianças com TEA em Cocal do Sul

Prefeitura deve quitar repasses atrasados e manter encaminhamentos até criação de novo espaço municipal

Foto: Divulgação
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Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências continuarão sendo atendidas na clínica especializada de Cocal do Sul. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Ibirama, que suspendeu o descredenciamento realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec (Cisamrec).

Com a medida, a Prefeitura deve manter os encaminhamentos e efetuar imediatamente os pagamentos referentes aos meses de junho, julho e agosto, que estavam em atraso. A Justiça também determinou que o atendimento siga normalmente até que o município estruture seu próprio espaço para esse público.

O impasse começou em maio, quando o Cisamrec suspendeu temporariamente os serviços em Cocal do Sul, enquanto em outros municípios da região o convênio continuou em funcionamento.

Após manifestações de famílias e análise do Ministério Público, que não encontrou irregularidades, a decisão judicial garante a continuidade das terapias.

As informações são do Portal Engeplus

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