A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga, marcada para esta sexta-feira (12), que decidiria o futuro político do vereador Luan Varnier (MDB), foi suspensa por decisão liminar da Justiça. O despacho é do juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, e determina a paralisação dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) nº 001/2025 até decisão final do mandado de segurança impetrado pelo parlamentar.
Na ação, Varnier alegou que não foi devidamente intimado, nem ele nem seus advogados, para participar de diversas reuniões da CIP realizadas após sua citação, o que teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, apontou vício de legalidade no parecer final da comissão: a denúncia contra o vereador se baseava no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata de infrações político-administrativas de vereadores, mas o relatório utilizou o artigo 4º, inciso X, que se refere a prefeitos.
O magistrado reconheceu que houve erro formal na fundamentação legal do parecer da CIP e entendeu que tal falha comprometeu os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Por isso, suspendeu não apenas a sessão marcada, mas também o prazo de 90 dias previsto para conclusão do processo de cassação.
A CIP é composta pelos vereadores José Carlos José (PP), presidente, Jaison Vieira (MDB), relator, e Ivan Vieira (PL), membro. O julgamento, que seria realizado a portas fechadas, estava previsto para ser transmitido pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Após a decisão judicial, Varnier se manifestou: “No momento é uma vitória. Infelizmente, o vereador Ivan Vieira e o presidente Zé Bis acolheram um relatório viciado”.
Com a liminar, a continuidade do processo depende da análise final do mérito pelo Judiciário. Até lá, ficam suspensos todos os atos posteriores da Comissão de Investigação e Processante.
A reportagem do Portal Conexão Sul, entrou em contato com os vereadores Ivan Vieira e José Carlos José, mas até a publicação desta matéria, eles não haviam respondido. O espaço segue aberto para manifestação de ambos.
