O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que começam a valer em outubro. A partir de agora, os trabalhadores terão que apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário enviar relatórios mensais de atividade.
Atualmente administrado apenas pelo INSS, o benefício passará a ter a validação dos pedidos também pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí terão prioridade no processo, por concentrarem mais registros e irregularidades.
O ministério informou ainda que pediu à Polícia Federal a abertura de investigação sobre os indícios de fraude levantados pela Controladoria-Geral da União. Para reforçar a fiscalização, serão agregados 400 servidores na análise presencial dos pedidos, que seguem sendo feitos digitalmente.
