Durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Urussanga, realizada nessa terça-feira (2), os vereadores aprovaram importantes projetos de lei, requerimentos e indicações que tratam desde regularização urbana até temas de saúde mental e segurança pública. A sessão foi marcada por debates técnicos e sociais, com foco em melhorias para o município e ações de planejamento administrativo.
Entre os destaques da noite, foi aprovado o Projeto de Lei PE nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.158/2024, visando à regularização de obras consolidadas em desacordo com a legislação urbanística. Também foi aprovado o Projeto de Lei PE nº 31/2025, que autoriza o leilão de bens móveis inservíveis do município e do SAMAE.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei PE nº 32/2025, que altera a referência salarial e as atribuições do cargo de Médico Clínico Geral.
Outros projetos votados incluem:
- Projeto de Lei Complementar PE nº 03/2025: altera dispositivos da Lei Complementar nº 45/2024;
- Projeto de Lei PL nº 14/2025: modifica artigos da Lei nº 3.200/2025 (autoria da vereadora Teresinha Zanatta/PSD);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025: concede o título de Cidadã Honorária de Urussanga à senhora Rosane Aquino Ribeiro (autoria da vereadora Rosemeri Aparecida Mafra da Silva/PL);
- Projeto de Resolução nº 13/2025: institui Comissão Especial para tratar da possível pavimentação entre Treviso e Urussanga (autoria da vereadora Izolete Duarte Vieira/PP).
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos relevantes:
- Requerimento nº 76/2025: convida a médica psiquiatra Mariele Massucheti Rosso para falar sobre a campanha “Setembro Amarelo” e ações de prevenção ao suicídio (autoria dos vereadores José Carlos José/PP e Izolete Duarte Vieira/PP);
- Requerimento nº 77/2025: convida o comandante da 2ª Cia do 29º BPM, Valdir Cristóvão de Oliveira Junior, ou um representante, para abordar o tema da violência contra a mulher no município (autoria da vereadora Rosemeri Aparecida Mafra da Silva/PL).
A vereadora Teresinha Zanatta (PSD) apresentou sete indicações cobrando manutenção e melhorias em vias públicas e infraestrutura nos bairros Estação, Rio Caeté, Rio Deserto, Vila e Ribeirão da Areia, além de sugerir a inclusão do Rio Urussanga no programa estadual “Proteção Levada a Sério”.
Já o vereador Ivan Vieira (PL) sugeriu mudança na data do Desfile Cívico do município, por meio da Indicação nº 176/2025.
Moção de Apoio à ANTT
Por fim, foi aprovada a Moção nº 10/2025, de autoria conjunta dos vereadores Ademir Bonomi (MDB), Izolete Duarte Vieira (PP), Teresinha Zanatta (PSD) e Rosemeri Aparecida Mafra da Silva (PL), solicitando à ANTT a inclusão do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, no contrato de concessão da rodovia no trecho Sul de Santa Catarina.
A reunião reforçou o comprometimento dos legisladores com temas urbanos, sociais e estruturais, refletindo a pluralidade de demandas da população urussanguense.
