Durante entrevista ao comunicador Joel Bernardo, no programa Comando Marconi, da Rádio Marconi, desta terça-feira (26), o assessor jurídico da Prefeitura de Urussanga, Ramirez Zomer, esclareceu que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga supostas irregularidades no caso do “fura-fila” da saúde ainda não foi concluído. Segundo ele, o documento que circulou nas redes sociais e foi noticiado pela imprensa na última sexta-feira (22) não corresponde ao relatório final da comissão, mas sim a uma ata de deliberações, fase intermediária do processo.
Zomer destacou que o prazo de defesa dos servidores indiciados segue aberto até o final desta semana. Somente após esta etapa é que a comissão deverá elaborar o relatório final, que será encaminhado à prefeita Stela Talamini para julgamento. “O documento que vazou não é a decisão final nem tem caráter conclusivo. Trata-se apenas de uma ata de indiciamento, e o processo não está encerrado”, afirmou o assessor.
O documento ‘vazado‘
O caso ganhou repercussão após a divulgação de trecho da ata em que a comissão apontou a falta de materialidade em relação às acusações contra o vereador Luan Francisco Varnier (MDB), que acabou não sendo indiciado. Em contrapartida, a mesma deliberação apontou indícios contra outros nomes, como uma servidora, um médico do programa Médicos pelo Brasil e uma ex-servidora.
Sobre o vazamento, o advogado relatou que a própria comissão registrou boletim de ocorrência e que não há clareza quanto à origem do documento. “O processo também foi encaminhado à Câmara de Vereadores mediante termo de confidencialidade. Não podemos afirmar de onde partiu a divulgação, mas sabemos que não deveria ter chegado ao público nessa fase”, disse.
Segundo Zomer, a expectativa é de que o relatório final da comissão do PAD seja entregue até o início da próxima semana, para que a prefeita tenha até 20 dias para decidir. “O que se julga são fatos, não pessoas. É preciso comprovar autoria e materialidade para que haja responsabilização”, concluiu.
CIP na Câmara
Enquanto o PAD tramita no Executivo, a Câmara de Vereadores conduz uma Comissão de Investigação Processante (CIP), que pode resultar até na cassação do mandato de Varnier. Na sexta-feira (22), o parlamentar apresentou suas alegações finais, e o relatório dos vereadores deve ser concluído nos próximos dias. Para que haja cassação, serão necessários seis votos favoráveis em plenário.
