A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (14), às 14h, no Salão Comunitário do Barracão, em Orleans, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de ouvir a comunidade e ampliar o debate antes da votação definitiva.
O Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), prevê que o próprio agricultor possa solicitar que a classificação do tabaco seja feita na sua propriedade, com isso possibilita com que ele não tenha despesa no transporte do fumo, caso haja discordância na classificação.
“O que queremos é garantir mais transparência e justiça no processo de classificação do tabaco, valorizando o trabalho de mais de 65 mil famílias catarinenses”, afirmou o deputado Volnei Weber.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Volnei Weber já apresentou parecer favorável à admissibilidade, mas a tramitação foi temporariamente prorrogada após pedido de vistas do deputado Rodrigo Minotto.
A audiência pública vai reunir agricultores, lideranças do setor, representantes das regiões produtoras e autoridades, para aprofundar o diálogo sobre o tema e contribuir na construção de um encaminhamento justo e equilibrado para o setor.
Cabe ressaltar que a proposta do relator, deputado Volnei Weber, é apresentar uma adequação que evite os impactos negativos que já ocorreram na implementação da lei de mesmo tema no estado do Rio Grande do Sul.
