Foi sancionada em Santa Catarina a Lei 19.350/2025, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais, atendendo a uma antiga reivindicação do setor produtivo rural. A proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita pelo deputado Oscar Gutz (PL), tem o objetivo de garantir segurança e reduzir conflitos envolvendo o deslocamento de tratores e implementos nas estradas do estado.
A nova legislação determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cortam áreas rurais, indicando o tráfego ou cruzamento de maquinários agrícolas. Além disso, as zonas de produção deverão ser sinalizadas, com indicação do início e fim do perímetro agrícola.
Segundo Altair Silva, a medida visa proteger os agricultores durante os períodos de safra. “Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, afirmou, lembrando que no ano passado houve relatos de produtores multados e até com maquinários recolhidos.
Além da regulamentação do trânsito agrícola, outras seis propostas de deputados estaduais foram sancionadas e já estão em vigor no estado:
- Lei 19.382/2025: Estabelece critérios para o exercício da profissão de guia de turismo, como cadastro obrigatório no Cadastur, qualificação profissional e combate à atuação clandestina.
- Lei 19.359/2025: Reconhece a Epagri, Cidasc e Ceasa/SC como empresas públicas agrícolas de relevante interesse social e econômico.
- Lei 19.337/2025: Cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste, abrangendo municípios como Itá, Chapecó, Mondaí e Itapiranga, com foco no turismo, renda e geração de empregos.
- Lei 19.349/2025: Reconhece o município de Iomerê como Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro.
- Lei 19.392/2025: Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac, celebrado em 16 de maio.
- Lei 19.338/2025: Cria o Dia Estadual da Trancista Afro, a ser comemorado anualmente em 6 de junho.
Fonte: Alesc
