A Prefeitura de Criciúma e a empresa Gerestar suspenderam temporariamente a cobrança do estacionamento rotativo em 15 ruas da cidade. A decisão, válida por 60 dias, atende a um acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologado pela Justiça nessa quarta-feira (30).
Durante esse período, a Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma (DTT) deverá apresentar um parecer técnico que justifique a manutenção, alteração ou retirada das vagas rotativas. A suspensão abrange vias consideradas controversas quanto à necessidade de rotatividade, incluindo áreas predominantemente residenciais.
O estudo técnico deverá avaliar a real contribuição das vagas para a organização do trânsito e considerar o perfil comercial ou residencial de cada área. A rua Antônio de Luca, em trecho específico, também será incluída na análise.
Além disso, o acordo prevê a suspensão temporária dos repasses financeiros da Gerestar ao município, que somam mais de R$ 1 milhão. A Prefeitura e a empresa terão 60 dias para formalizar um novo termo contratual que restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Se todas as medidas forem cumpridas, o processo judicial poderá ser encerrado definitivamente.
