Acontece nesta quinta-feira (17) às 19h, no CTG de Jaguaruna, a audiência pública que vai debater os impactos da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) sobre milhares de famílias do Sul catarinense. A reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, será transmitida ao vivo pelo YouTube oficial da Câmara dos Deputados (@camaradosdeputadosoficial) e também pelo Instagram da deputada Geovania de Sá (@geovaniasa), autora do Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a retirada da faixa terrestre da APA, mantendo a proteção no mar.
Criada no ano 2000 para proteger o ambiente de reprodução da baleia-franca, a APA se tornou, nas últimas décadas, fonte de insegurança jurídica para milhares de famílias, especialmente após a redefinição de seus limites em 2018. A nova delimitação passou a abranger áreas urbanas, rurais e agrícolas, impactando diretamente moradores de cidades como Jaguaruna, Laguna e Imbituba.
Em Balneário Esplanada, por exemplo, a situação é crítica. “A linha da APA foi traçada de forma incoerente, englobando grande parte da área terrestre e indo até 5 km mar adentro. Isso inviabiliza financiamentos, construções e até o sustento de quem vive da agricultura”, afirma Everton Luiz Cancillier, presidente da Associação de Moradores local.
A audiência de hoje contará com a presença de representantes do ICMBio, da Advocacia-Geral da União, parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. Também está em tramitação no Senado um projeto semelhante, de autoria do senador Esperidião Amin (PP).
Everton Cancillier reforça a importância da mobilização: “É essencial que todos os moradores atingidos compareçam ou acompanhem online. Precisamos mostrar a força das comunidades da Esplanada, Torneiro, Campo Bom, Garopaba do Sul, Camacho e outras regiões afetadas.”
A expectativa é de que a audiência resulte em encaminhamentos concretos e justos, equilibrando a proteção ambiental com o direito à moradia e ao trabalho de quem vive nessas áreas há décadas.
