A partir desta terça-feira (15) está proibida a pesca de camarão-rosa e camarão-branco no Complexo Lagunar de Laguna, em Santa Catarina. A medida marca o início do período de defeso, que segue até o dia 15 de novembro e tem como objetivo garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques naturais.
O defeso abrange as lagoas Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga, áreas de grande importância ambiental e econômica para a pesca artesanal da região Sul do estado.
Durante o período, é terminantemente proibida a captura, transporte, armazenamento e comercialização de camarões provenientes dessas lagoas sem comprovação de origem legal. A infração configura crime ambiental, com multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de apreensão de embarcações e equipamentos e até detenção dos responsáveis.
Além dos pescadores, comerciantes e estabelecimentos que trabalham com a venda de camarão devem estar atentos à legislação. Para continuar comercializando o produto durante o defeso, é obrigatório apresentar nota fiscal que comprove a origem legal, anterior ao período de proibição.
Medida essencial para o futuro da pesca
A interrupção temporária da pesca é uma estratégia fundamental para permitir o crescimento e reprodução natural dos camarões, assegurando que as populações se mantenham saudáveis e que a atividade pesqueira seja possível também nos próximos anos.
Órgãos ambientais reforçam que o respeito ao defeso é uma responsabilidade coletiva, essencial para a preservação do meio ambiente, o equilíbrio dos ecossistemas e a manutenção da renda de milhares de famílias que dependem da pesca na região.
Denúncias
Casos de pesca irregular podem ser denunciados à Polícia Ambiental ou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). A fiscalização será intensificada durante o período, com rondas e operações em pontos estratégicos das lagoas.
