A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) oficializou nesta semana a criação do Grupo Técnico (GT) para tratar das ações relativas à Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Siderópolis foi escolhida para coordenar o grupo, tendo à frente o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid), Vinicius Pasquali.
O grupo reúne representantes de municípios diretamente impactados pela exploração mineral e será responsável por alinhar propostas, acompanhar negociações e representar os interesses locais junto aos órgãos competentes. “A coordenação deste grupo técnico é uma responsabilidade grande e uma missão que assumimos com seriedade”, destacou Pasquali.
A subcoordenação ficou com João Paulo Casagrande, de Criciúma, e a secretaria do grupo será exercida por Guilherme Meller, da equipe técnica da Amrec. “Siderópolis está à frente desse processo com o objetivo de buscar soluções efetivas e garantir que os municípios tenham voz ativa nas decisões relacionadas à recuperação ambiental”, concluiu Pasquali.
O que é ACP do Carvão
A Ação Civil Pública do Carvão, também conhecida como ACP do Carvão, é um processo judicial movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1993. O objetivo principal é responsabilizar empresas carboníferas e o governo federal pela recuperação dos danos ambientais causados pela extração de carvão na região Sul de Santa Catarina.
A ação visa à recuperação de áreas degradadas, como minas abandonadas, depósitos de resíduos e rios contaminados, buscando melhorar a qualidade da água, do solo e do ar.
