Durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira (11) em São Miguel do Oeste, parlamentares catarinenses denunciaram o descumprimento de uma lei estadual que garante validade indeterminada ao laudo de diagnóstico de autismo por parte de planos de saúde, especialmente por parte da Unimed. Além disso, os deputados destacaram a preocupante alta nos números de trabalho infantil em Santa Catarina e defenderam ações urgentes para enfrentamento do problema.
O deputado Sérgio Guimarães (União) foi enfático ao denunciar que planos de saúde continuam exigindo que famílias apresentem laudos atualizados a cada seis meses, contrariando a legislação aprovada pela Alesc e sancionada pelo governo do estado. “A Unimed insiste em descumprir a lei. Isso é desumano. Aprovamos uma norma clara, o governador sancionou, e mesmo assim as famílias continuam sendo obrigadas a renovar laudos que são permanentes”, afirmou Guimarães.
O parlamentar solicitou providências imediatas da Mesa Diretora junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Vamos até as últimas consequências para que essa lei seja respeitada. As famílias merecem dignidade, e a lei precisa valer de verdade”, declarou.
A sessão também foi marcada por manifestações sobre o crescimento do trabalho infantil no estado. O deputado Mário Motta (PSD) citou dados recentes do IBGE que mostram que 60 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho precoce em Santa Catarina, um aumento de 7,7% em relação a 2019.
“No dia 12 de junho celebramos o Dia Nacional e Internacional Contra o Trabalho Infantil. Infelizmente, os números mostram que esse é um desafio crescente. Precisamos seguir o exemplo de estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que integram ações entre secretarias de Educação, Trabalho, Assistência Social, Ministério Público e conselhos tutelares”, defendeu Motta. Ele também propôs programas de contraturno escolar, educação integral e capacitação de servidores como estratégias efetivas de enfrentamento.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) reforçou a gravidade da situação, lembrando que cerca de 20 mil crianças e adolescentes em Santa Catarina estão expostos às piores formas de trabalho infantil, incluindo exploração sexual. Ele ainda criticou o subaproveitamento das políticas de aprendizagem: “Temos mais de 61 mil cotas de aprendizagem formal, mas mais da metade está desocupada. É um caminho legal, seguro, a partir dos 14 anos, que precisa ser valorizado”.
Minotto completou: “Quero reafirmar o compromisso com a defesa da infância. O lugar da criança é na escola. É ali que começa a dignidade humana e a construção do futuro do país”.
Ao final da sessão, os parlamentares reforçaram a necessidade de ações concretas tanto no campo da saúde quanto na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, alertando que nenhuma legislação tem valor se não for efetivamente cumprida e fiscalizada.
Com informações AgenciaAl
